Service tag
Termos de utilização

 

VERSÃO: de 4 outubro de 2016

Agradecemos o seu interesse na aplicação Service tag! A Service tag ("Aplicação") é-lhe oferecida pela Philips Lighting B.V., uma empresa de responsabilidade limitada holandesa, com sede em High Tech Campus 45, 5656 AE Eindhoven, Países Baixos ("Philips Lighting").

 

A Aplicação é um sistema de identificação para luminárias da Philips Lighting. Permite transferir manuais de instalação, manuais de uso e informações de serviços de luminárias da Philips Lighting; permite também consultar peças de substituição recomendadas e programar o controlador LED.

Aplicabilidade: Tenha em consideração que a utilização e interação com esta Aplicação estão sujeitas a estes Termos de utilização, que permanecem em vigor enquanto você continuar a acessar ou a utilizar a Aplicação ou até que sejam cancelados em conformidade com as disposições dos presentes Termos de utilização. Se você NÃO concordar com estes Termos de utilização, você NÃO deve acessar ou utilizar a Aplicação. Ao clicar para aceitar os presentes Termos de utilização, você reconhece que leu todos os termos e que compreende e concorda ficar vinculado pelos mesmos. O presente Termos de utilização governam apenas a utilização da Aplicação e não afetam nem substituem, de modo algum, o contrato que você tem com a Philips Lighting ou respetivas Afiliadas relativamente a produtos ou serviços.
 

Acesso, ativação e desativação: Você pode transferir e acessar a Aplicação sem registro, mas neste caso, terá acesso limitado às funcionalidades. Para ter acesso a todas as funcionalidades da Aplicação, registre o seu endereço de correio eletrónico junto do ponto de contacto da Philips Lighting da sua área.  Você deve fornecer um endereço de correio eletrónico exclusivo, válido, atual e verificável. Não são permitidos nomes de usuário ou endereços de correio eletrónico duplicados; assim, se o nome ou endereço introduzido já se encontrarem em utilização, será solicitado que escolha outro. Enviaremos um e-mail de confirmação com as informações registadas. No caso de falha na entrega de tais informações por qualquer motivo, o acesso ou utilização de áreas, funções ou funcionalidades que requerem tal registro poderão ser recusadas ou cessadas. Você deve atualizar imediatamente o registro para o manter preciso e atual. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso. Reservamos o direito de alterar o nome do seu usuário ou eliminar conteúdos enviados para a Aplicação ou recusar ou cancelar o seu registro se optar por um nome de usuário que, segundo os nossos critérios, seja obsceno, indecente, abusivo ou de alguma forma inadequado. Você é também o único responsável por restringir o acesso ao(s) respetivo(s) dispositivo(s) móvel(eis). Você aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a respetiva conta, nome de usuário e/ou senha de acesso, que sejam devidas à sua conduta, omissão ou negligência. Podemos, a nosso critério exclusivo, bloquear o registro a partir de um serviço de e-mail ou ISP específico.

Serviços de terceiros e software de código aberto:  Por vezes, ao utilizar a Aplicação, você poderá (como resultado ou através da utilização da Aplicação) utilizar um serviço, transferir software ou adquirir produtos que sejam fornecidos por um terceiro. A utilização que fizer destes outros serviços, software ou produtos pode estar sujeita a termos separados, acordados entre você e a empresa ou respectivo terceiro. Neste caso, estes Termos de utilização não afetam a sua relação jurídica com tais terceiros. Se a Aplicação incluir software ou componentes ou software ou componentes de código aberto de terceiros, a utilização destes estará sujeita aos termos de utilização do software ou componentes ou software ou componentes de código aberto de terceiros. Os seus direitos de licença ao abrigo do presente Termos de utilização não incluem qualquer direito ou licença de utilização, distribuição ou criação de obras derivadas da Aplicação, de modo algum, que sujeite a Aplicação aos Termos do código aberto. Por "Termos de código aberto", entende-se os termos de qualquer licença que exija como condição de utilização, alteração e/ou distribuição de uma obra, a disponibilização do código fonte ou outros materiais preferidos para alteração e/ou a concessão de autorização para a criação de obras derivadas e/ou a reprodução de determinados avisos ou termos de licença em obras derivadas ou documentação anexa e/ou a concessão de licença de Propriedade Intelectual isenta de direitos autorais a qualquer parte.
 

Modificações: Os presentes Termos de utilização podem ser modificados pela Philips Lighting em qualquer momento. Ao continuar a acessar ou utilizar a Aplicação após tal aviso, considerar-se-á que aceitou as referidas modificações. Recomenda-se que reveja regularmente estes Termos de utilização e termos e condições associados, caso existam. 

Afiliadas: Para fins dos presentes Termos de utilização, o termo "Philips Lighting" pode ser interpretado de forma a incluir as Afiliadas da Philips Lighting ("Afiliadas"), que incluem a Philips Lighting N.V. e todas e quaisquer empresas, firmas e entidades jurídicas relativamente às quais a Philips Lighting N.V. detenha atualmente ou venha a deter, direta ou indiretamente, (i) pelo menos 50% do valor nominal do capital social; ou (ii) participação acionária; e/ou (iii) pelo menos 50% do poder de voto em assembleia geral; e/ou (iv) o poder para nomear a maioria dos administradores; e/ou (v) para de outra forma dirigir as respetivas atividades e as atividades das empresas, firmas ou entidades jurídicas que possam ser nomeadas pela Philips Lighting N.V. Sem limitar o supracitado, os termos "Philips Lighting" e "nós" serão considerados como incluindo a Philips Lighting B.V.
 

Concessão de licença: A Philips Lighting concede para você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível, revogável e de licença limitada apenas para o acesso à Aplicação, para a transferência e utilização do software e serviços da Aplicação e para acessar ao conteúdo da Aplicação ("Conteúdo") em conformidade com os presentes Termos de utilização.
 

Restrições da licença: Você não deverá (a) submeter a Aplicação a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem, nem deverá permitir que terceiros o façam na medida em que a lei em vigor proíba explicitamente a restrição supracitada; nem (b) alterar ou adaptar a Aplicação, fundir a Aplicação com outro programa ou criar obras derivadas com base na Aplicação. Você concorda em (a) não utilizar a Aplicação em violação de quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais ou para qualquer finalidade ilegal ou abusiva; (b) utilizar a Aplicação apenas conforme determinado pela Philips Lighting; (c) não utilizar a Aplicação de alguma forma que possa prejudicar a Philips Lighting, respectivos licenciadores, fornecedores de serviços ou qualquer outra pessoa; (d) não republicar, reproduzir, distribuir, apresentar, publicar ou transmitir qualquer parte da Aplicação; (e) cumprir quaisquer outros requisitos ou restrições razoáveis solicitados ou impostos pela Philips Lighting em qualquer momento; (f) não publicar quaisquer conteúdos abusivos, obscenos ou inapropriados na Aplicação; e (g) não introduzir vírus nem tentar desativar ou contornar quaisquer definições de segurança da Aplicação. Você assume total responsabilidade por uma utilização legal e responsável da Aplicação.
 

Atualizações: A Philips Lighting poderá, a seu critério exclusivo, efetuar atualizações à Aplicação disponíveis após tal publicação ou por quaisquer outros meios ou métodos. Tais atualizações poderão ser disponibilizadas de acordo com as disposições destes Termos de utilização ou o lançamento de tais atualizações para você pode estar sujeito à aceitação de outro acordo.
 

Assistência: Para esclarecer qualquer dúvida e obter assistência relativamente à Aplicação, contacte a organização local da Philips Lighting, que pode ser encontrada em www.philips.com/servicetag
 

Exclusão de garantias: TODO O CONTEÚDO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TEXTOS, IMAGENS, GRÁFICOS, LINKS E OUTROS MATERIAIS) NA APLICAÇÃO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". A PHILIPS LIGHTING E RESPETIVAS AFILIADAS, PARCEIROS, LICENCIADORES E FORNECEDORES DECLINAM EXPLICITAMENTE PELO PRESENTE QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO, OU RELATIVAMENTE À OPERAÇÃO DE QUALQUER WEB SITE E DA APLICAÇÃO, DO CONTEÚDO OU DO CONTEÚDO DO USUÁRIO. NEM A PHILIPS LIGHTING NEM AS RESPETIVAS AFILIADAS, PARCEIROS, LICENCIADORES E FORNECEDORES GARANTEM OU FAZEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES SEGUNDO AS QUAIS (I) A APLICAÇÃO NÃO SOFRA INTERRUPÇÕES, SEJA DISPONÍVEL E SEGURA OU ISENTA DE ERROS OU (II) OS RESULTADOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO (INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES E MATERIAIS OU CONTEÚDO NA APLICAÇÃO) ESTEJAM CORRETOS, COMPLETOS, RIGOROSOS, CONFIÁVEIS OU QUE, DE OUTRO MODO, CUMPRAM OS SEUS REQUISITOS.
 

Limitação de responsabilidade: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A PHILIPS LIGHTING RESPETIVAS AFILIADAS, PROPRIETÁRIOS, LICENCIADORES, AUTORES, OU CONTRIBUIDORES  PARA O SOFTWARE OU A APLICAÇÃO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE USO,  DADOS OU  LUCROS; INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIOS; LESÕES CORPORAIS OU MORTE; PERDA DE CONTEÚDO FORNECIDO POR VOCÊ OU QUAISQUER DANOS RELATIVOS À SUA FALHA EM NÃO GARANTIR A SEGURANÇA DA SUA INFORMAÇÃO DE CONTA OU SENHA DE ACESSO) INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO OU DO SOFTWARE, AINDA QUE O USUÁRIO TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAL DANO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PHILIPS LIGHTING OU DAS RESPETIVAS AFILIADAS OU LICENCIADORES RELATIVAMENTE ÀS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE E APLICAÇÃO, NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) .  ALGUNS ESTADOS OU PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRA PODERÁ NÃO SE APLICAR À VOCÊ.
 

Indenização do usuário: Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Philips Lighting, respetivas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, outros parceiros e fornecedores e cada um dos respetivos representantes, administradores, funcionários, acionistas, representantes jurídicos, agentes, sucessores e nomeados, relativamente a eventuais danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo custos razoáveis de advogados, honorários de profissionais e custas de litígio) que possam decorrer da publicação, do conteúdo ou da transmissão de qualquer mensagem, dado, material ou qualquer outro conteúdo que você submeta na Aplicação ou qualquer infração praticada por você face aos presentes Termos de utilização.
 

Propriedade: Os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual na Aplicação e no conteúdo fornecido pela Philips Lighting, respetivas afiliadas, licenciadores e/ou parceiros, a compilação de dados na Aplicação e a ordem, sequência e disposição da Aplicação são propriedade exclusiva da Philips Lighting B.V. e/ou das respetivas Afiliadas, parceiros ou licenciadores. Todos os direitos são reservados. Você não pode fazer outro uso do conteúdo e da Aplicação além do explicitamente permitido pelos presentes Termos de utilização. A Philips Lighting e respetivas Afiliadas ou licenciadores mantêm a propriedade de todos os direitos do conteúdo e da Aplicação e, exceto na medida do explicitamente definido nos presentes, não são concedidos explicita ou implicitamente quaisquer outros direitos ou licenças nos termos de qualquer propriedade intelectual da Philips Lighting.
 

Terminação: Os presentes Termos de utilização serão terminados (i) a critério da Philips Lighting devido à falha do usuário em cumprir qualquer uma das disposições nos mesmos; (ii) por destruição da cópia da Aplicação instalada por você. Os direitos da Philips Lighting e as obrigações do usuário sobrevivem à cessação dos presentes Termos de utilização.
 

Jurisdição: Os presentes Termos de utilização serão interpretados, interrompidos e regidos segundo as leis do Brasil, independentemente dos conflitos de disposições legais.  Os litígios que possam surgir relativos a estes Termos de utilização serão interpostos e defendidos exclusivamente no foro de São Paulo, Brasil; contudo, a Philips Lighting pode aplicar os respetivos direitos de propriedade intelectual, ou dos respetivos Afiliados, em qualquer tribunal de jurisdição competente, incluindo, sem limitações, indemnização justa. Você concorda, pelo presente, com a jurisdição dos referidos tribunais e estipula quanto à conveniência, eficiência e justiça dos procedimentos nos referidos tribunais e concorda em não apresentar objeções aos procedimentos nos referidos tribunais com base em alegadas inconveniências, ineficiências ou injustiça dos mesmos. 
 

Exportação: Você respeitará toda a legislação e regulamentos sobre o controle às exportações e não exportará nem reexportará qualquer parte (do conteúdo) da Aplicação divulgada nos termos do presente Termo de utilziação sem a obtenção prévia de todas as licenças, aprovações ou renuncias exigidas a nível nacional ou internacional. Você afirma e garante que (i) não está localizado num país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um "país que apoia terroristas"; e (ii) não está presente em nenhuma lista do governo dos EUA relativa a entidades proibidas ou restritas.
 

Diversos: Os presentes Termos de utilização constituem a totalidade do acordo entre as partes.  Na eventualidade de você ter qualquer outro acordo com a Philips Lighting, esses acordos são separados e independentes do presente Termos de utilização e o presente Termo de utilização aplicam-se ao software e a utilização e acesso à Aplicação pelo você.  Qualquer renúncia aos presentes Termos de utilização será efetiva no momento em que você cessar a utilização da Aplicação.  Se alguma parte dos presentes Termos de utilização for considerada inválida ou impraticável por um tribunal de jurisdição competente, os restantes Termos de utilização serão interpretados de modo a refletir razoavelmente a intenção das partes.